Artigo 1344 - Terraço de cobertura

Art. 1344 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil,

Art. 1.344. Ao proprietário do terraço de cobertura incumbem as despesas da sua conservação, de modo que não haja danos às unidades imobiliárias inferiores.

Cobertura é um tipo especial de apartamento, que por estar localizado nos últimos andares de um edifício, costuma ser mais caro e luxuoso, com taxas condominiais e tributos mais elevados.

As coberturas foram desenvolvidas a partir do início do século XX, sendo relacionadas à distribuição da energia elétrica e ao uso do elevador, que proporcionou um acesso mais rápido aos andares mais altos dos edifícios.

Na década de 1920 cidades como Nova Iorque começaram a elaborar projetos para aproveitar os espaços superiores de edifícios com vistas panorâmicas da cidade, exemplo do Plaza Hotel, que possuía vista para o Central Park. Com o passar dos anos outras localidades incorporaram estas luxuosas áreas em seus projetos.

Na arquitetura, o termo cobertura é utilizado para referir-se a uma estrutura sobre o telhado de um edifício. Normalmente, é um imóvel sem outro igual naquele edifício, ocupando um espaço de dois ou mais apartamentos em relação aos outros dos andares inferiores.

Nem todos os edifícios residenciais possuem cobertura: a maioria possui apenas o telhado, área não habitável e utilizada apenas para a realização de serviços de manutenção. Alguns edifícios, entretanto, possuem uma área chamada terraço, de acesso comum aos moradores, que pode ser restrito ou não. Em prédios sem elevadores, o apartamento do último andar costuma ser desvalorizado em função da necessidade de subir vários lances de escada. Em edifícios comerciais essas áreas podem ser usadas por restaurantes, como o Terraço Itália em São Paulo.

Por vezes, uma cobertura pode possuir características que aumentam ainda mais sua aura de luxo, não encontrados na maioria dos apartamentos do edifício, como: vista panorâmica (se não houver muitos edifícios próximos, melhor ainda), elevador privativo, maior uso da luz natural, apresentar mais de um pavimento (se forem dois, a cobertura é duplex; se três, é triplex), piscina, jardim, jacuzzi, janelas de grandes dimensões, churrasqueira, terraço, lareira, dentre outras facilidades.

Esses imóveis geralmente são encontrados em bairros nobres, localidades que permitem fácil acesso à escolas, hotéis, restaurantes e shopping centers.