Renovação ou Emissão de AVCB em São Paulo

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

O AVCB é um documento oficialmente emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, do Estado de São Paulo (CBPMESP), que significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Sua função é certificar e garantir que a edificação passou por uma vistoria, e que se encontrava perfeitamente em condições de segurança contra incêndio, podendo ser utilizada.

Em conformidade com o Projeto de Segurança Contra Incêndio desenvolvido previamente exatamente para essa finalidade, de acordo com as leis vigentes.

Como Emitir ou Renovar o AVCB em São Paulo?

Para Emitir um novo AVCB ou Renovar um AVCB atual, na cidade de São Paulo, é necessário montar um Projeto de Segurança contra incêndios, e encaminhá-lo para o Corpo de Bombeiros (CBPMESP). O Corpo de Bombeiros dará andamento ao processo, a fim de averiguar tanto a documentação do projeto quanto a devida vistoria no local se cumpre as normas da legislação vigente para a segurança dos ocupantes da referida edificação.

No Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio constará todos os elementos e equipamentos de segurança como, por exemplo:

ü  Luzes de Emergência

ü  Portas Corta Fogo

ü  Extintores

ü  Sinalizações de Saídas de Emergência

ü  Hidrantes

ü  Sprinklers

ü  Mangueiras contra Incêndio

ü    ....Etc.

O Corpo de Bombeiros receberá o Projeto Técnico, em seu departamento de análise, onde emitirá um protocolo de entrada do documento e estipulará um prazo para a execução e posterior vistoria.

Após a execução do Projeto Técnico, o Corpo de Bombeiros fará a vistoria no local a fim de emitir o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Ele certificará a total adequação da edificação em conformidade com o Projeto Técnico e as leis vigentes, preservando a segurança contra incêndio dos futuros ocupantes do local.

Caso haja inadequações, o Corpo de Bombeiros apontará as irregularidades, exigindo as alterações e estipulando um novo prazo para a próxima vistoria.

Porque o AVCB é um documento importante?

O AVCB é um documento importante e imprescindível em diversos casos, como emitir o Alvará de Funcionamento do estabelecimento comercial, contratação de apólice de Seguros e ainda poderá gerar multas ao estabelecimento, que não cumprir com a legislação e não tiver seu AVCB devidamente regulamentado.